Como funciona o mercado legal de animais silvestres?: Apesar de ilegal, ainda se vê acontecer muito a compra e venda dos animais

Para comprar um animal silvestre - aquele que vive na natureza e, diferente de cachorros e gatos, não é domesticado -, seja para ter em casa ou criar em um cativeiro comercial, é preciso, em primeiro lugar, compra-lo de uma loja autorizada oficialmente ou de um criador comercial legalizado. Neste caso, legalizado quer dizer que:
- o criador comercial tem a nota fiscal do primeiro animal que comprou;
- emite o documento para os exemplares que vender - não pode ser o original - e
- seus bichos são marcados com microchip, brinco ou tatuagem, dependendo da espécie.

"O comprador tem que guardar para sempre a nota fiscal. Ela é o único comprovante de que o animal foi comprado por vias legais", afirma Claudia Teddermann, do CFS - Centro de Fauna Silvestre da SMA - Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo*, responsável por receber e reabilitar animais para soltura no meio ambiente ou em outro cativeiro. "Se o animal vem do tráfico ou foi adquirido em uma feira, não há nada que determine sua origem", explica Claudia.

Também não é possível "legalizar" um animal sem nota fiscal. Nenhum órgão pode regularizar a posse de bichos de origem desconhecida. Aqueles que têm um exemplar sem origem comprovada pode leva-lo a um centro de fauna e entrega-lo, voluntariamente, sem receber multas.

CONCESSÃO PARA CRIADOUROS COMERCIAIS
Até uma lei complementar publicada em dezembro de 2011*, o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis* era o órgão responsável por conceder as licenças para criadouros com fins de comércio de animais da fauna brasileira ou de produtos derivados deles. Mas a nova norma determina que, a partir de agora, os estados assumem as questões de fauna silvestre, como autorizações e aprovações de funcionamento dos criadouros. O Ibama afirma que, desde que a lei complementar foi publicada, não emite mais nenhuma licença, a não ser no caso de o Estado ter convênio com o instituto.

É o que acontece com São Paulo. A SMA trabalha em parceria com a superintendência do Ibama no Estado. No final deste mês, a SMA recebe treinamento do Ibama para assumir a responsabilidade de autorizar criadouros conservacionistas mantenedores, que têm a função de preservar a espécie em cativeiro e não podem vender nenhum filhote. Segundo estimativa de Cláudia Teddermann, a Secretaria deverá começar a responder pelos criadouros comerciais em 2013. Outros Estados que não têm convênio com o Ibama devem se organizar para que suas SMAs assumam a função.

FISCALIZAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS SILVESTRES
A fiscalização de proprietários de animais silvestres é feita pela Polícia Militar Ambiental do Brasil* e acontece, apenas, em dois casos:
- quando são feitas denúncias e
- quando a PMA está em campo e aproveita para pedir comprovação.

Se o proprietário não possuir nota fiscal do animal silvestre ou não tiver autorização para ter um criadouro comercial, recebe multa e o bicho é apreendido e levado ao Centro de Animais Silvestres.
Caso o bicho seja ameaçado de extinção, a multa tem valor duplicado.

CUIDADOS ESPECIAIS
É muito importante que animais silvestres - que não foram domesticados pelo homem - recebam uma série de cuidados específicos quanto à alimentação, espaço e sua relação com os humanos. Quem tem um bicho silvestre em casa deve se informar sobre esses cuidados com o vendedor. "Eu particularmente sugiro que as pessoas tenham um animal doméstico. E espero sinceramente que aquelas que têm interesse em comprar um animal silvestre aprendam sobre biologia, ecologia e sobre como ele se alimenta, para depois adquirir e dar a melhor condição para ele viver no cativeiro", diz Claudia. Sem o devido cuidado, o homem pode transmitir doenças aos bichos ou machuca-los.

Ela dá o exemplo do sagui. "Tem gente que gosta de dar beijo no animal. Mas uma pessoa que tem herpes, por exemplo, pode passar o vírus para o sagui e matá-lo", explica. Outro caso é o do papagaio, que deve ser criado em um poleiro redondo e com algum pedaço de madeira para ele afiar seu bico e suas unhas. Criar um papagaio em poleiro quadrado ou de metal é um grande erro que prejudica o animal.

O biólogo Diego Sanchez, da SOS Ambiental*, também é contra a criação desses bichos em ambiente doméstico, mesmo que a prática seja autorizada legalmente pelo Ibama. "Acreditamos na máxima de que as pessoas cuidam melhor daquilo que conhecem. Não incentivamos a compra desses bichos. São animais que requerem cuidados especiais, que muitas vezes não são transmitidos corretamente pelos vendedores das lojas que os comercializam", afirma . Portanto, a posse de nota fiscal não basta para atestar que o animal é criado da melhor forma. Os donos de animais silvestres também podem sofrer penalidades por maus tratos.

Fonte: Marina Franco - Edição: Mônica Nunes (Planeta Sustentável)