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De acordo com a legislação ambiental brasileira, Área de Proteção Ambiental (APA) é aquela destinada à preservação dos recursos ambientais (fauna, flora, solo e recursos hídricos). Uma área de proteção ambiental pode apenas ter uso sustentável, ou seja, seu acesso, ocupação e exploração devem ser controlados para não prejudicar o ecossistema da área.
As áreas de proteção ambiental podem ter posse e domínios público ou privado. Porém, cabe aos órgãos governamentais a fiscalização da ocupação e exploração destas áreas.
Principais finalidades das áreas de proteção ambiental:
- Garantir a proteção dos ecossistemas e suas diversidades biológicas;
- Disciplinar a ocupação do solo;
- Possibilitar o uso sustentável dos recursos naturais (solo, água e vegetação).
Exemplos de Áreas de Proteção Ambiental no Brasil:
- Maciço de Baturité (Ceará)
- Chapada do Araripe (Ceará, Piauí e Pernambuco)
- Planalto Central (Distrito Federal)
- Chapada dos Veadeiros (Goiás)
- Serra da Mantiqueira (Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo)
- Fernando de Noronha (Pernambuco)
- Rota do Sol (Rio Grande do Sul)
- Bacia do Rio Paraíba do Sul (São Paulo)
- Várzea do Tietê (São Paulo)
- Sistema Cantareira (São Paulo)
Fonte: Toda Biologia
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