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É uma agenda de compromissos e ações sustentáveis para o século XXI. Ela foi assinada na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio-92. Neste documento encontram-se os compromissos firmados por 179 países com relação a um novo modelo de desenvolvimento que resulte em melhor qualidade de vida para a humanidade e busque valores sustentáveis no âmbito social, econômico e ambiental.
Construída com base em um documento internacional denominado Carta da Terra, que estabelece princípios de responsabilidade universal no cuidado com o planeta, a Agenda 21 Global foi subdividida em Agenda 21 Brasileira e Agenda 21 Local, de forma que pudesse ser um instrumento efetivo de políticas públicas afirmativas. Sua fase de implementação ocorreu em meados de 2003, ocasião que o governo a transformou em parte do Plano Plurianual do Governo, o que confere à Agenda 21 um maior alcance e importância.
A orientação e implementação de Agendas 21 Locais é uma das etapas previstas no plano, com grande importância para a solução de problemas, troca de informações, condução de processos de mobilização da sociedade, estabelecimento de prioridades para a gestão de um estado, bacia hidrográfica, escola, unidade de conservação e bairros. Dessa forma, a construção mobiliza a iniciativa conjunta da sociedade civil e do poder público para que, de forma descentralizada, seja feito um planejamento estratégico participativo visando o desenvolvimento sustentável.
Em 1987, a Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento definiu desenvolvimento sustentável como “a capacidade de satisfazer as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprirem suas próprias necessidades”. Essa definição é um desafio para as condições de crescimento econômico atual visto que a exploração de recursos está diretamente ligada ao lucro de muitas empresas, porém, a humanidade deve preocupar-se com consequências que podem ocorrer em um curto período de tempo.
*Por Juliana Carani, Bióloga, formada na Universidade de Brasília
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